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Prefeitura de Campo Grande sanciona lei de Maicon Nogueira para combate à violência contra a mulher no transporte coletivo

por | abr 2, 2026 | NOTÍCIAS, SLIDER | 0 Comentários

Campo Grande reforça combate à violência contra a mulher com informação dentro dos ônibus

A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei nº 7.602, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que estabelece a divulgação de conteúdos educativos sobre a proteção das mulheres no transporte coletivo urbano da capital.

A nova legislação determina a instalação de cartazes informativos dentro dos ônibus, com orientações claras e acessíveis sobre os direitos das mulheres, além de medidas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Os materiais deverão ser posicionados em locais visíveis e com linguagem de fácil compreensão. Entre os conteúdos obrigatórios estão canais de denúncia, sinais de socorro, explicações sobre diferentes tipos de violência, informações sobre a Lei Maria da Penha, além de mensagens de empoderamento e endereços de redes de apoio.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa transforma o transporte público em um canal estratégico de orientação e acolhimento. “Levar informação é uma das formas mais eficazes de proteger vidas. Muitas mulheres ainda não sabem como denunciar ou identificar situações de violência”, destacou o vereador.

Com vigência imediata, a expectativa é que a medida amplie o acesso à informação, fortaleça políticas públicas e incentive a denúncia de casos de violência, utilizando um dos espaços de maior circulação da cidade como ferramenta de conscientização.


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