Tem início nesta segunda-feira (13) o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O prazo segue até o dia 24 de abril e também contempla a justificativa de ausência para candidatos que faltaram aos dois dias de provas na edição de 2025.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame, os pedidos devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, com login único da plataforma gov.br.

Quem tem direito à isenção

O benefício será concedido a candidatos que se enquadram em pelo menos um dos critérios:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), em situação regular;
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Justificativa de ausência

Candidatos que faltaram ao Enem 2025 e desejam solicitar isenção em 2026 precisam obrigatoriamente justificar a ausência dentro do prazo. Caso contrário, não terão direito à gratuidade.

Nome social e CadÚnico

Uma das novidades do edital é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no pedido de isenção. Para isso, o dado deve estar atualizado na Receita Federal.

Já os inscritos no CadÚnico devem garantir que suas informações estejam atualizadas, pois inconsistências podem resultar no indeferimento do pedido.

Atenção aos prazos

• Solicitação de isenção e justificativa: 13 a 24 de abril
• Resultado: 8 de maio
• Recursos: 11 a 15 de maio
• Resultado final: 22 de maio

Mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá realizar a inscrição no Enem 2026 em período que ainda será divulgado.

Importância do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de possibilitar acesso a universidades portuguesas conveniadas.