O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Vila Almeida, unidade vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em Campo Grande. O procedimento tramita sob sigilo na Promotoria de Justiça.

A investigação foi motivada por uma vistoria técnica realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) e pelo próprio MPMS. Durante a inspeção, foram identificados diversos problemas estruturais, incluindo desgaste do prédio, infiltrações recorrentes, fiação elétrica exposta e ausência de acessibilidade adequada para pessoas com deficiência.

Também foram constatadas falhas na manutenção predial, como aparelhos de ar-condicionado danificados e problemas em áreas de uso comum. Além disso, a equipe técnica verificou a ausência pontual de medicamentos essenciais, o que pode impactar diretamente o atendimento aos pacientes.

Apesar da unidade contar com equipe multiprofissional completa, o relatório apontou a necessidade de melhorias em equipamentos utilizados em situações de urgência clínica, o que levanta preocupação quanto à segurança dos atendimentos realizados.

O inquérito está sob responsabilidade da 32ª Promotoria de Justiça, que já encaminhou ofícios à Prefeitura de Campo Grande solicitando informações detalhadas sobre as providências adotadas ou previstas. Entre os pontos cobrados estão prazos para reformas, aquisição de equipamentos, instalação de dispositivos de acessibilidade e regularização cadastral da unidade.

Como parte das medidas, o MPMS determinou ainda a realização de uma nova vistoria técnica in loco para acompanhar a evolução das condições do local.

O órgão destacou que, caso as irregularidades persistam, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a qualidade e a segurança do atendimento em saúde mental na Capital.

Segundo o MPMS, os problemas identificados abrangem aspectos estruturais, cadastrais e assistenciais, com potencial de comprometer o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).