A poucos dias do início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025), um novo tipo de fraude envolvendo o uso indevido da chave Pix vinculada ao CPF preocupa contribuintes e especialistas. O golpe pode desviar a restituição para contas de terceiros sem o conhecimento da vítima.

Desde 2022, a Receita Federal permite o pagamento da restituição via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do contribuinte. A medida trouxe agilidade, mas também abriu espaço para novas vulnerabilidades, especialmente diante da ampliação do público apto a receber restituições neste ano, incluindo trabalhadores de baixa renda por meio do modelo automático conhecido como “cashback do IR”.

Segundo especialistas, criminosos utilizam dados pessoais obtidos ilegalmente para abrir contas em nome das vítimas e vincular o CPF como chave Pix. Com isso, quando a restituição é liberada, o valor é automaticamente transferido para contas fraudulentas.

Casos reais reforçam o alerta. A jornalista Amanda Pinheiro de Oliveira afirma ter descoberto o desvio ao consultar o sistema Registrato, do Banco Central. Mesmo após acionar órgãos competentes, não conseguiu recuperar o valor. Situação semelhante foi vivida pelo porteiro Aldair José Fernandes, que perdeu cerca de R$ 620.

Especialistas apontam que a responsabilidade pode recair sobre instituições financeiras que permitiram o cadastro irregular. Com base no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade tende a ser objetiva, ou seja, basta comprovar o dano e a falha no serviço.

A Receita Federal reconhece a existência da fraude e orienta que os contribuintes cadastrem previamente o CPF como chave Pix em conta própria. Já a Febraban afirma que não é possível vincular CPF a contas de terceiros, atribuindo os casos a golpes de engenharia social.

Para evitar prejuízos, a recomendação é monitorar regularmente as chaves Pix vinculadas ao CPF por meio do Registrato, acompanhar o status da restituição e agir rapidamente em caso de inconsistências.

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