TJMS orienta magistrados, servidores e população sobre proteção de dados contra golpes virtuais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional e da Assessoria de Inteligência, emitiu um alerta oficial recomendando a adoção imediata de medidas de proteção de dados pessoais diante do crescimento expressivo de golpes e tentativas de fraudes virtuais no estado e em todo o país.

De acordo com o comunicado, criminosos têm utilizado dados e imagens pessoais obtidos de forma indevida e sem autorização dos titulares para a abertura fraudulenta de contas bancárias, solicitações de empréstimos, habilitação de cartões de crédito e outras práticas ilícitas voltadas à obtenção ilegal de valores e bens.

O alerta é direcionado a magistrados, servidores, colaboradores do Judiciário e também ao público em geral, uma vez que esse tipo de crime tem atingido diferentes perfis de vítimas, explorando falhas na segurança de informações pessoais no ambiente digital.

Como forma de prevenção, o TJMS destaca ferramentas disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil que funcionam como camadas adicionais de segurança contra fraudes de identidade no sistema financeiro. Uma delas é o BC Protege+, serviço que permite ao cidadão ou à empresa comunicar oficialmente ao sistema financeiro que não possui interesse em abrir novas contas ou assumir responsabilidade por contas de terceiros, seja como titular ou representante legal.

Com o cadastro ativo no BC Protege+, todas as instituições financeiras são obrigadas a consultar o sistema antes de autorizar a abertura de contas, reduzindo significativamente o risco de golpes praticados em nome da vítima.

Outra ferramenta essencial é o Registrato, também oferecido pelo Banco Central, acessível por meio da conta gov.br. O sistema permite que o cidadão consulte se seu CPF ou CNPJ foi utilizado de forma irregular para abertura de empresas, contratação de empréstimos, financiamentos, ativação de chaves PIX e outros serviços financeiros.

A Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional reforça que a consulta periódica a essas plataformas é uma medida preventiva fundamental, especialmente em um cenário de crescente sofisticação das fraudes digitais.

Mais informações e orientações detalhadas estão disponíveis em vídeos publicados no canal oficial do Banco Central no YouTube, que explicam passo a passo como utilizar o Registrato e o BC Protege+.