O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26) o aviso de licitação para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá. A obra será executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e terá investimento estimado em R$ 8.399.030,70.

A unidade será construída na Rua Campo Grande, esquina com a Rua 21 de Setembro, no bairro Aeroporto, com área total de 1.372,10 metros quadrados. O espaço reunirá, em um único endereço, serviços especializados voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede de proteção na região pantaneira.

A estrutura contará com Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), salas destinadas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de cartório, sala de audiências, atendimento psicossocial, espaços multiuso, setor administrativo e brinquedoteca. O modelo integra segurança pública, sistema de justiça e assistência social, assegurando atendimento ágil, humanizado e articulado.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, destacou o caráter estratégico do investimento. Segundo ele, trata-se de um equipamento público planejado para fortalecer a rede de proteção às mulheres no Pantanal e ampliar o acesso a serviços integrados de acolhimento, justiça e assistência, promovendo dignidade, segurança e cidadania.

A sessão pública da concorrência eletrônica está marcada para o dia 17 de março de 2026, às 9h30 (horário local), e será realizada pelo critério de menor preço.

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