Mulheres grávidas que não possuem carteira assinada também podem ter direito ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A regra atual dispensa a exigência anterior de dez contribuições mensais para diversas categorias, permitindo o acesso ao benefício com apenas uma contribuição válida antes do parto, desde que mantida a qualidade de segurada.

A mudança decorre de entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a carência mínima de dez contribuições para contribuintes individuais, facultativas e microempreendedoras individuais (MEI). Com isso, a exigência de carência foi equiparada à regra aplicada às empregadas formais.

Quem pode ter direito

O benefício é destinado à segurada do INSS em casos de:

• Parto
• Adoção
• Guarda judicial para fins de adoção
• Aborto não criminoso

Têm direito:

• Empregadas com carteira assinada
• Contribuintes individuais (autônomas)
• Facultativas (ex.: donas de casa, estudantes)
• MEIs
• Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)
• Desempregadas dentro do período de graça

O que mudou na prática

Antes, autônomas e facultativas precisavam comprovar dez contribuições mensais. Agora, basta que a mulher esteja inscrita no INSS e tenha realizado ao menos uma contribuição válida antes do nascimento do bebê.

Especialistas alertam que dois fatores são determinantes:

1. A contribuição deve ocorrer antes do parto.
2. O enquadramento deve ser feito na categoria correta.

Pagamento após o nascimento não gera direito ao benefício.

Valor do benefício

O valor varia conforme a categoria:

• Empregada formal: valor integral do salário, limitado ao teto do INSS.
• Contribuinte individual e facultativa: média das contribuições realizadas.
• Segurada especial: geralmente um salário mínimo.

O teto da Previdência Social pode chegar a aproximadamente R$ 6.484,00, dependendo da média contributiva.

Duração

O salário-maternidade é pago por 120 dias, podendo haver prorrogação em situações excepcionais, como internação prolongada da mãe ou do recém-nascido.

Atenção

Mulheres que nunca contribuíram ou estão há longo período sem recolhimento podem regularizar a situação com uma única contribuição antes do parto, desde que observem os critérios legais e mantenham a qualidade de segurada.

A orientação é buscar informações junto ao INSS ou consultar profissional especializado para evitar erros no recolhimento.