O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participou da 1ª Semana de Debates “Vidas de Mulheres Importam: Enfrentamento à Violência e ao Feminicídio”, realizada entre os dias 2 e 6 de março de 2026, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Coxim.

Durante o evento, a conselheira substituta Patrícia Sarmento e as auditoras de controle externo Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza e Flávia de Oliveira Ribeiro apresentaram os resultados do Levantamento da Estrutura e Governança das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres nos Municípios de Mato Grosso do Sul.

O diagnóstico foi aplicado nos 79 municípios do Estado e representa um marco na atuação do Tribunal de Contas no tema. Segundo a conselheira substituta Patrícia Sarmento, trata-se da primeira fiscalização realizada pelo TCE-MS especificamente voltada à política pública de combate à violência contra a mulher.

De acordo com ela, o levantamento funciona como uma fotografia da realidade atual dos municípios.

“Este diagnóstico corresponde à primeira fiscalização realizada pelo TCE-MS na área de enfrentamento à violência contra a mulher. Analisamos a estrutura de governança das políticas públicas à luz da legislação vigente. Trata-se de uma fotografia da situação atual dos municípios, especialmente relevante diante do fato de que a maioria ainda não elaborou seus planos de metas”, destacou.

Diagnóstico aponta fragilidades e boas práticas

O levantamento foi realizado por meio de questionário estruturado aplicado às 79 prefeituras, seguido de análise documental para validação das informações enviadas pelos municípios.

Entre os principais desafios identificados estão:

• ausência de órgão gestor específico em parte das cidades;
• insuficiência de recursos humanos voltados à política pública;
• falta de dados sistematizados sobre violência contra mulheres.

Apesar das fragilidades, o estudo também apontou experiências positivas em municípios sul-mato-grossenses, como a implementação de grupos reflexivos, parcerias com organizações não governamentais e cooperação com a iniciativa privada, fortalecendo a rede de proteção e atendimento às vítimas.

Papel pedagógico do Tribunal

Durante a apresentação, foi reforçada a função pedagógica do Tribunal de Contas, que além da fiscalização também atua orientando gestores públicos para a melhoria das políticas públicas.

A participação do TCE-MS no evento também reforça a aproximação entre instituições de controle e universidades, ampliando o debate e contribuindo para o desenvolvimento de soluções voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da ONU, que busca promover a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas, além das Notas Recomendatórias da Atricon voltadas ao fortalecimento das políticas públicas nessa área.