A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 1.029/2026, que autoriza o repasse de aproximadamente R$ 28 milhões em subsídios ao sistema de transporte coletivo da capital. A proposta recebeu 25 votos favoráveis e três contrários.

O recurso será destinado ao Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte público na cidade. O valor corresponde a repasses mensais superiores a R$ 2,5 milhões ao longo de 2026.

Segundo a justificativa do projeto, o subsídio tem como objetivo custear gratuidades previstas no sistema, incluindo o passe estudantil, transporte de idosos, pessoas com deficiência e a gratuidade para candidatos que participam de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio e vestibulares.

Entre os parlamentares que votaram contra a proposta está o vereador Maicon Nogueira. Ele criticou a aprovação do repasse e afirmou que a medida mantém um modelo de gestão que, na sua avaliação, não tem apresentado melhorias no serviço.

De acordo com o vereador, o sistema de transporte coletivo enfrenta problemas recorrentes, como ônibus antigos, atrasos nas linhas e superlotação. Para ele, o repasse de novos recursos públicos deveria estar condicionado a mudanças estruturais e melhorias concretas na qualidade do serviço oferecido à população.

O parlamentar também citou benefícios fiscais concedidos anteriormente ao consórcio. Conforme apontou, entre 2023 e 2025 a concessionária acumulou mais de R$ 40 milhões em isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), incentivo que vem sendo renovado desde 2022.

Na avaliação de Maicon Nogueira, os incentivos e subsídios deveriam ser acompanhados de contrapartidas mais claras e mecanismos de fiscalização mais rigorosos.

O vereador voltou a defender a possibilidade de intervenção no sistema de transporte coletivo da capital, medida que, segundo ele, poderia permitir auditoria nos contratos e maior transparência na gestão do serviço.

Apesar das críticas, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores e segue para sanção do Executivo municipal.