CNB lança serviço digital para autenticação de provas online com fé pública

O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os tabeliães de notas em todo o país, lançou um novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas e conteúdos digitais. Batizado de e-Not Provas, o sistema permite comprovar oficialmente a existência de materiais publicados em ambientes digitais, como mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais e conteúdos de sites.

A ferramenta surge como uma alternativa moderna às tradicionais atas notariais, documento no qual o tabelião descreve formalmente um fato presenciado. Embora alguns cartórios já realizassem atas por meio de videoconferência, o e-Not Provas foi desenvolvido para funcionar de forma totalmente digital e com foco na autenticação de conteúdos mais simples, como capturas de tela (prints).

Segundo o CNB, o novo serviço apresenta custo significativamente mais acessível. O valor equivale ao de uma autenticação digital por captura, variando entre R$ 4 e R$ 7, conforme a tabela de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o preço é de R$ 5 por captura.

Em vídeo publicado no Instagram do 29º Tabelionato de Notas de São Paulo, a tabeliã Priscila Agapito explicou que o serviço atende a uma demanda crescente por segurança jurídica no ambiente digital. “O e-Not Provas veio para resolver as autenticações digitais de screenshots. É como salvar um print, mas com fé pública”, afirmou.

Embora existam iniciativas privadas com propostas semelhantes, como a plataforma AASP Verifica, lançada pela Associação dos Advogados de São Paulo em 2023, o alcance do e-Not Provas é mais amplo. Enquanto a ferramenta da AASP é restrita a associados, o serviço do CNB pode ser utilizado por todos os cartórios do Brasil, ampliando o acesso da população à certificação de provas digitais.

Como funciona o e-Not Provas

A coleta das provas digitais ocorre com a atuação direta do tabelião de notas, dentro de um ambiente seguro e controlado da plataforma e-Notariado, administrada pelo CNB. O sistema valida que o conteúdo estava disponível no link informado, exatamente na data e no horário indicados pelo solicitante.

As provas autenticadas permanecem armazenadas por um período de cinco anos, garantindo segurança jurídica e rastreabilidade para utilização em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil (CNB)

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