A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutiu, nesta terça-feira (3), em segunda votação, o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso no estado. A proposta busca garantir proteção e respeito às comunidades negras e indígenas que praticam religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.

A discussão ocorreu durante a sessão ordinária da ALEMS e representa mais um passo no avanço da matéria dentro do Legislativo estadual. O texto tem como objetivo assegurar direitos fundamentais aos praticantes dessas tradições religiosas, reforçando princípios de liberdade religiosa e combate à discriminação.

Entre os direitos previstos no projeto estão o tratamento respeitoso e digno às comunidades religiosas, a livre prática de rituais e celebrações em espaços públicos ou privados — desde que respeitadas as mesmas normas administrativas aplicadas às demais religiões — além da garantia do uso de vestimentas, adornos e indumentárias tradicionais, inclusive em eventos solenes.

Outro ponto abordado na proposta é o direito de pais ou responsáveis legais levarem crianças e adolescentes para participar de rituais e celebrações religiosas, assegurando a continuidade das práticas culturais e espirituais dessas comunidades.

O projeto ganhou força após um episódio de intolerância religiosa registrado em junho de 2024, quando um terreiro de candomblé foi alvo de um incêndio criminoso em Mato Grosso do Sul. O ataque destruiu completamente as instalações do local e obrigou a comunidade a cancelar a tradicional Festa de Maria Mulambo, um dos eventos religiosos realizados pelo grupo.

Caso aprovado nas próximas etapas legislativas, o projeto deverá consolidar políticas de enfrentamento ao racismo religioso no estado e ampliar a proteção às manifestações religiosas de matriz africana e indígena.

Como o texto recebeu emenda durante a tramitação, a proposta ainda precisa passar por votação em redação final antes de seguir para sanção.