A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do vereador Maicon Nogueira que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde nas unidades públicas do município.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção da prefeita de Campo Grande e, se sancionada, passará a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores da saúde na Capital.

O projeto estabelece medidas de caráter preventivo, educativo e punitivo para coibir agressões físicas, ameaças, assédio moral, danos ao patrimônio, discriminação e ataques virtuais contra profissionais que atuam nos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF).

Entre as principais diretrizes da proposta estão a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre a valorização dos profissionais da saúde, a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades, a implementação de dispositivos de acionamento rápido de segurança e a formalização de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana para reforço das rondas nas unidades.

A matéria também prevê a notificação imediata às autoridades policiais em casos de violência, além da possibilidade de capacitação em gestão de conflitos para gestores das unidades e oferta de apoio jurídico gratuito aos profissionais vítimas de agressões no exercício da função.

Autor da proposta, o vereador Maicon Nogueira destacou a importância da aprovação para garantir mais segurança e dignidade aos trabalhadores da saúde.

“Essa é uma resposta concreta a uma realidade preocupante enfrentada diariamente por médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde. Estamos criando mecanismos para prevenir a violência, proteger esses trabalhadores e assegurar melhores condições de atendimento à população”, afirmou.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, somente em 2024, foram registradas mais de 13 mil ocorrências de violência contra profissionais da saúde em todo o país. Em Campo Grande, relatórios da Secretaria Municipal de Saúde também apontam crescimento significativo nos casos, especialmente na atenção básica.

Para o parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço importante na valorização dos profissionais e no fortalecimento da rede pública de saúde.

“Quando garantimos segurança para quem está na linha de frente, melhoramos todo o sistema de saúde. Esse projeto é um passo fundamental para promover respeito, proteção e qualidade no atendimento à população”, concluiu.

Agora, o texto aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.