A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou o projeto de lei complementar de autoria do vereador Maicon Nogueira, que tinha como objetivo autorizar a inclusão em cadastros de inadimplentes, os proprietários de terrenos abandonados que deixam de pagar multas aplicadas pelo município.

A proposta alterava o Código de Polícia Administrativa para permitir que devedores fossem inscritos em serviços de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e CADIN, como forma de aumentar a efetividade da cobrança e combater a inadimplência recorrente nesses casos.

O projeto foi rejeitado com votos contrários dos vereadores André Salineiro, Beto Avelar, Carlão, Dr. Victor Rocha, Flávio Cabo Almi, Jean Ferreira, Leinha, Luiza Ribeiro, Marquinhos Trad, Otávio Trad, Professor Juari, Silvio Pitu, Veterinário Francisco e Wilson Lands.

Segundo Maicon Nogueira, a iniciativa buscava garantir que proprietários autuados pelo abandono de terrenos cumprissem suas obrigações. “Hoje, muitos são multados, mas não pagam. A inclusão em cadastros de inadimplentes seria uma ferramenta eficaz para estimular a regularização desses débitos”, afirmou.

O vereador destacou que a proposta tinha impacto direto na saúde pública e na segurança da cidade, ao combater o abandono de terrenos que favorecem o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças como a dengue.

Mesmo com a rejeição, o parlamentar reforçou seu compromisso com a pauta. “Seguiremos trabalhando por medidas que garantam mais responsabilidade dos proprietários com uma cidade mais limpa, segura e saudável para todos”, concluiu.