Em um cenário ainda marcado por desigualdades de gênero e barreiras socioeconômicas que impactam diretamente a vida profissional das mulheres, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tem intensificado ações voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Um exemplo desse compromisso institucional é a parceria firmada com a Prefeitura de Campo Grande para viabilizar o projeto “Mulheres que Transformam”, lançado no dia 2 de março dentro do programa CG Delas. A iniciativa tem como objetivo inserir mulheres no desenvolvimento de cadeias produtivas da capital, especialmente em setores ligados à Rota Bioceânica, corredor rodoviário estratégico que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico e que deve ampliar a demanda por mão de obra qualificada.

O projeto integra um conjunto de 23 iniciativas coordenadas pela Secretaria Executiva da Mulher (Semu), estruturadas em quatro eixos estratégicos: Saúde e Proteção da Mulher; Capacitação e Promoção da Autonomia Financeira e Geração de Renda; Comunicação e Inovação; e Educação, Orientação e Oportunidades.

Recursos provenientes da Justiça do Trabalho

Idealizado em outubro de 2024, o projeto recebeu cerca de R$ 155 mil para sua execução. O valor foi destinado pelo MPT-MS e pela Justiça do Trabalho ao Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher de Campo Grande (FundoMulher), em maio de 2024.

O repasse foi viabilizado após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPT-MS e o Município de Campo Grande, firmado em fevereiro do mesmo ano. O acordo tem como foco o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao combate à violência e à discriminação contra mulheres, além da promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, ações como essa transformam recursos provenientes da atuação institucional em oportunidades concretas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Essa parceria demonstra como a destinação de recursos pode gerar oportunidades reais de emancipação. Ao incentivar autonomia feminina e acesso a direitos, fortalecemos a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.

Qualificação para 320 mulheres

A expectativa é que o projeto beneficie 320 mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, oferecendo qualificação técnica e gerencial em áreas como hotelaria, turismo e cuidados pessoais.

Além da formação profissional, as participantes também terão acesso a informações sobre direitos trabalhistas e redes de apoio. Os cursos serão ministrados por profissionais selecionados em processo conduzido pela Prefeitura de Campo Grande.

O procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, responsável pela ação civil pública que originou os recursos destinados ao projeto, ressaltou o impacto social da iniciativa.

“Quando direcionamos recursos para qualificação e fortalecimento da autonomia feminina, ajudamos a romper ciclos de violência e ampliamos as possibilidades de reconstrução de vida para centenas de mulheres”, afirmou.

Origem do recurso

O valor destinado ao projeto é resultado da condenação de uma empresa de rádio e televisão, após a constatação de irregularidades trabalhistas relacionadas ao descanso semanal remunerado.

A denúncia chegou ao MPT-MS em 2019 e apontava que profissionais da emissora, como repórteres, cinegrafistas e motoristas, trabalhavam em média 12 dias consecutivos sem o descanso semanal obrigatório de 24 horas.

Em 2020, a Justiça do Trabalho reconheceu a irregularidade e determinou a correção da prática, com aplicação de multa. Posteriormente, em 2022, uma nova fiscalização constatou a continuidade da irregularidade, o que resultou em multa superior a R$ 140 mil, valor posteriormente atualizado e revertido para projetos sociais.

Outras iniciativas voltadas às mulheres

O MPT-MS também já apoiou outras iniciativas voltadas à promoção da autonomia feminina em Mato Grosso do Sul.

Em 2018, o projeto Cozinha e Voz capacitou 19 mulheres vítimas de violência doméstica ou em regime semiaberto, oferecendo formação em expressão oral e assistência de cozinha. Parte das participantes conquistou oportunidades de estágio e emprego na área de gastronomia em Campo Grande.

Outro exemplo é o projeto Escola de Mães Luz, que recebeu quase R$ 218 mil em 2023 e mais R$ 200 mil em 2025 para promover cursos de gastronomia, geração de renda e arteterapia para mulheres das periferias da capital.

Além disso, há iniciativas voltadas a trabalhadoras do Pantanal, como a parceria com a ONG Ecologia e Ação (Ecoa), que já distribuiu cerca de 700 macacões impermeáveis para coletoras de isca em Corumbá e Ladário, garantindo mais segurança no trabalho.

As ações reforçam o compromisso do MPT-MS com políticas públicas capazes de gerar transformação social e ampliar oportunidades para mulheres em diferentes regiões do estado.