Na tarde desta quarta-feira (4), a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião de trabalho para avançar nas ações do projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”, iniciativa que reúne instituições estaduais e municipais para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar em todo o Estado.

O encontro contou com a participação da desembargadora Sandra Artioli e da assessora técnica especializada Vanessa Chamoun, além das auditoras de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Kasla Garcia, Joseli Rezende e Flávia Ribeiro, e da conselheira substituta Patrícia Sarmento.

Durante a reunião, as representantes discutiram o alinhamento das próximas etapas da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O objetivo foi definir estratégias e ações prioritárias para o ano de 2026.

Como parte do cronograma, está prevista para a próxima semana uma reunião conjunta entre representantes do Judiciário, do Tribunal de Contas e da Assomasul. O encontro deve focar na construção do plano de metas para este ano, consolidando a atuação integrada entre as instituições.

Implementação da lei federal

O projeto “MS por Elas” foi instituído a partir de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro de 2025 e tem como principal objetivo implementar nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul a Lei Federal nº 14.899/2024.

A legislação estabelece que estados e municípios devem elaborar planos de metas voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, criando mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Sistema integrado de políticas para mulheres

A proposta do projeto é fortalecer os organismos municipais de políticas para mulheres por meio de um sistema integrado que inclui diagnóstico da realidade local, capacitação de gestores, monitoramento de resultados e controle das ações implementadas.

Com isso, o programa pretende garantir maior efetividade às políticas de promoção e proteção dos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa envolve todos os 79 municípios sul-mato-grossenses, organizados em seis grupos regionais, conforme a divisão de jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado.

O público diretamente beneficiado é a população feminina do Estado, estimada em aproximadamente 1,4 milhão de mulheres, além da sociedade em geral, impactada pelas ações de prevenção e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica.

Estrutura e monitoramento das ações

Entre as etapas previstas no cronograma estão a elaboração de uma Resolução Conjunta entre TJMS e TCE-MS, que formalizará o projeto e definirá seus objetivos, além da criação de uma Cartilha Técnico-Pedagógica destinada a orientar os municípios.

Também estão previstas a realização de um diagnóstico situacional nas 79 cidades e a implantação de um painel integrado de monitoramento, que permitirá acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

No âmbito das atribuições institucionais, o TCE-MS será responsável pela auditoria dos dados financeiros e orçamentários, pela elaboração de relatórios de controle e pelo mapeamento de riscos que possam comprometer a execução das políticas públicas.

Já o TJMS ficará encarregado da coordenação pedagógica do projeto, da validação jurídica dos atos normativos e da condução de capacitações, como oficinas e webinários voltados aos municípios.

A Assomasul, por sua vez, atuará na mobilização dos prefeitos e secretários municipais, auxiliando na comunicação institucional, na coleta de diagnósticos e na organização de audiências públicas regionais.

Durante a reunião, as representantes destacaram que o “MS por Elas” se consolida como uma política estruturante para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições públicas.

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