A Prefeitura de Campo Grande publicou o Edital n. 02/2026-01 para credenciamento de pessoas físicas interessadas em compor cadastro de reserva para a função de Instrutor de Formação Profissionalizante no Programa “Projeto Mulheres que Transformam”. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Executiva da Mulher (SEMU), vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV).

O credenciamento tem como objetivo formar cadastro de reserva, sem gerar obrigação imediata de contratação por parte do Município. Os profissionais poderão ser convocados conforme a demanda da SEMU, em regime de não exclusividade, mediante contrato de prestação de serviços com base na Lei Federal n. 14.133/2021, sem vínculo empregatício.

Nesta etapa, o edital prevê cadastro para Instrutor de Formação Profissionalizante na área de Garçonete. Para participar, é necessário ter Ensino Médio completo, cursos técnicos em Atendimento ao Público, Comunicação ou áreas correlatas e experiência comprovada em Carteira de Trabalho (CTPS) como professor(a) ou ministrante de curso de Garçonete. A remuneração estabelecida é de R$ 60,00 por hora/aula.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 25 e 27 de fevereiro de 2026, pelo site oficial da Prefeitura de Campo Grande, com acesso via portal participa.campogrande.ms.gov.br. Após o prazo, será publicada no Diário Oficial do Município (DIOGRANDE) a lista de inscritos convocados para a etapa de habilitação.

O processo contará com duas fases: inscrição online, de caráter eliminatório, e habilitação, etapa eliminatória e classificatória, com análise documental. A pontuação curricular poderá alcançar até 50 pontos, considerando experiência docente, atuação como ministrante de cursos, participação em eventos e titulação acadêmica.

O edital também assegura reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência, 10% para candidatos negros e 5% para candidatos indígenas, conforme legislação vigente. O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

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