O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) acendeu um alerta vermelho sobre uma licitação de aproximadamente R$ 3 milhões para contratação de um software de gestão pública na Prefeitura de Ponta Porã, administrada pelo prefeito Eduardo Campos (PSDB).

O gestor municipal tem 48 horas para apresentar explicações sobre uma série de irregularidades graves apontadas pela equipe técnica do Tribunal. A decisão interlocutória foi assinada na terça-feira (27) pelo conselheiro Iran Coelho das Neves.

De acordo com o TCE, o que deveria representar modernização administrativa para a Prefeitura, Câmara Municipal e Previdência Social, acabou levantando suspeitas de direcionamento, prejuízo ao erário e risco de “jogo de cartas marcadas”.

Caixa-preta na licitação

A Divisão de Fiscalização do Tribunal identificou seis falhas críticas no edital. A mais preocupante envolve a chamada “Prova de Conceito”, etapa prática que avalia o funcionamento do software. O documento não esclarece quem fará parte da comissão avaliadora, tampouco qual a qualificação técnica dos responsáveis.

Para o TCE-MS, a ausência de critérios objetivos abre espaço para decisões subjetivas, permitindo que a escolha do vencedor seja baseada em preferências pessoais, e não em parâmetros técnicos ou econômicos.

Outro ponto considerado grave foi o prazo exíguo e injustificado para apresentação das propostas. Segundo os auditores, esse tipo de prática tende a afastar concorrentes e favorecer empresas que já possuem informações privilegiadas sobre o certame.

Além disso, a Prefeitura não apresentou pesquisa de preços consistente, nem justificou a escolha dos fornecedores consultados para a formação do orçamento. Em outras palavras, o município pretende gastar milhões sem comprovar que o valor está compatível com o mercado.

Apesar de a área técnica ter recomendado a suspensão imediata do pregão, marcado para 4 de fevereiro, o conselheiro optou por conceder uma última oportunidade de defesa ao prefeito.

“Entendo prudente oportunizar manifestação prévia do gestor”, registrou Iran Coelho. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, a licitação poderá ser suspensa para evitar danos aos cofres públicos.