O vereador Maicon Nogueira foi o único integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo de Campo Grande a votar contra a concessão de benefícios fiscais e repasses financeiros ao Consórcio Guaicurus. As medidas foram aprovadas recentemente pela Câmara Municipal após envio de projetos pelo Executivo.

Ao todo, os vereadores autorizaram quase R$ 40 milhões em benefícios públicos ao consórcio responsável pela operação do transporte coletivo na Capital. Entre as medidas aprovadas está a concessão de uma subvenção econômica de até R$ 28 milhões para custear gratuidades no sistema de transporte.

Além disso, foi mantida a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o consórcio, o que representa entre R$ 10 milhões e R$ 11 milhões em impostos que deixarão de ser arrecadados pelo município.

Integrante da CPI que investigou a concessão do transporte coletivo, Maicon Nogueira justificou seu voto contrário afirmando que a aprovação dos benefícios vai na contramão do diagnóstico apresentado pela própria comissão parlamentar, que apontou falhas graves na prestação do serviço.

“Não é razoável conceder benefícios milionários a uma concessionária que foi alvo de uma CPI por falhas graves no serviço prestado. O cidadão de Campo Grande enfrenta ônibus atrasados, superlotação e frota envelhecida. Antes de discutir mais dinheiro público para o consórcio, é preciso garantir respeito ao usuário”, afirmou o vereador.

A CPI do transporte coletivo reuniu centenas de denúncias de usuários sobre a qualidade do serviço, além de apontar possíveis irregularidades contratuais e falhas na fiscalização do sistema.

Durante a votação dos projetos, outros vereadores também se posicionaram contra parte das medidas. No entanto, Maicon Nogueira foi o único membro da CPI a manter voto contrário à concessão dos benefícios.

Nos últimos meses, o parlamentar tem defendido medidas mais rígidas em relação ao contrato do transporte coletivo, como ampliação da fiscalização, maior transparência financeira e até a possibilidade de intervenção no sistema caso os problemas persistam.

“Quem depende do ônibus todos os dias sabe que o serviço está longe do que a população merece. Meu compromisso é com o usuário do transporte coletivo, não com os interesses do consórcio”, concluiu.

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