A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que autoriza a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, utilizados no tratamento da diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.

O requerimento foi aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários, permitindo que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto concede caráter de interesse público aos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a quebra de patente, outras empresas poderão fabricar versões semelhantes, ampliando a oferta no mercado e reduzindo custos para pacientes e para o sistema de saúde.

Debate e críticas no plenário

A proposta gerou reação de parte dos parlamentares, que alertaram para riscos de insegurança jurídica e impactos negativos sobre o investimento em inovação farmacêutica.

“Aqui há uma violação direta do direito de propriedade intelectual. Isso é um precedente horrível que, a título de interesse público, gera insegurança jurídica para o investimento em novos medicamentos”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Por outro lado, o autor do projeto e do requerimento de urgência, deputado Mário Heringer (PDT-MG), defendeu a medida como necessária diante da gravidade das doenças crônicas associadas à obesidade.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o custo global do tratamento de doenças relacionadas à obesidade chega a US$ 1,2 trilhão, afetando mais de 2,7 bilhões de pessoas com sobrepeso ou obesidade no mundo.

“Quando mais da metade da população de um país é afetada por um fator de risco com elevado potencial de mortalidade, estamos diante de um problema de saúde pública que não pode ser negligenciado”, afirmou.

Alerta da Anvisa

O debate ocorre em meio a investigações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que registra mais de 200 casos suspeitos de pancreatite possivelmente associados ao uso de canetas emagrecedoras.

A agência apura seis mortes suspeitas relacionadas à inflamação do pâncreas envolvendo medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Saxenda. A Anvisa alerta que parte das notificações pode estar ligada a produtos falsificados, apesar da menção às marcas comerciais.

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