Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira se posicionou de forma contundente contra a falta de transparência no processo de intervenção no contrato do transporte coletivo da Capital, determinado pela Justiça.

O parlamentar destacou que, mesmo diante da gravidade da situação e da relevância pública do tema, vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público, responsável por apontar uma série de irregularidades no sistema, não têm sido convidados a participar das discussões conduzidas pela comissão instituída pelo Executivo municipal.

A intervenção no contrato do transporte coletivo envolve o Consórcio Guaicurus e decorre de decisão judicial proferida em dezembro de 2025, que apontou indícios de descumprimento contratual, incluindo problemas na frota, falhas na manutenção, possíveis irregularidades financeiras e omissão na fiscalização do serviço.

Para cumprir a decisão, a Prefeitura foi obrigada a instaurar um procedimento administrativo, com análise técnica sobre a execução do contrato, incluindo itens como qualidade da frota, regularidade das linhas e cumprimento de horários. Um grupo de trabalho foi criado em março de 2026 para avaliar a situação da concessionária e subsidiar a decisão final sobre a intervenção.

Apesar disso, o vereador criticou a condução do processo, afirmando que falta publicidade e participação institucional, especialmente de quem já investigou profundamente o tema no âmbito da CPI.

“Não é aceitável que um processo dessa magnitude, que pode redefinir o futuro do transporte coletivo da nossa cidade, seja conduzido sem transparência e sem diálogo com o Legislativo”, pontuou Maicon.

O parlamentar também ressaltou que a própria decisão judicial prevê a necessidade de transparência e participação social durante o processo de apuração das irregularidades, o que, segundo ele, não tem sido observado na prática.

Maicon Nogueira reforçou que seguirá fiscalizando o andamento da intervenção e cobrando que todas as etapas sejam conduzidas com clareza, responsabilidade e respeito à população, que depende diariamente do transporte público e enfrenta um serviço amplamente criticado pela baixa qualidade.

Contexto

O processo de intervenção ocorre em meio a forte pressão popular e institucional. Levantamentos recentes apontam que a maioria da população avalia negativamente o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, o que amplia a cobrança por medidas efetivas por parte do poder público.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, a intervenção pode resultar na retomada do serviço pelo município e até mesmo na abertura de um novo processo licitatório para o transporte coletivo da Capital.