Ovando critica decisão do STF e alerta para “risco de concentração de poder” após mudança em regra de impeachment de ministros

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte gerou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição consideram que a medida invade prerrogativas exclusivas do Legislativo, previstas no artigo 52 da Constituição Federal — que atribui ao Senado o papel de processar e julgar integrantes do STF.

Entre as manifestações mais contundentes, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) classificou a decisão como “um passo perigoso rumo à concentração desmedida de poder no Judiciário”. Para o parlamentar, trata-se de um precedente institucional grave, que ameaça o mecanismo de freios e contrapesos entre os Poderes.
“O problema é simples: quando o próprio tribunal decide se pode ou não ser investigado, rompe-se o equilíbrio que sustenta a democracia”, afirmou.

Nos bastidores, líderes partidários avaliam que a determinação de Gilmar Mendes aumenta a tensão entre STF e Congresso, reacendendo debates sobre os limites constitucionais de atuação de cada Poder. Em resposta, siglas da oposição e até parlamentares independentes articulam PECs e Projetos de Lei para restabelecer a competência do Senado e limitar decisões monocráticas no Judiciário.

Dr. Ovando reforçou que o Parlamento não aceitará ser esvaziado em suas prerrogativas:
“O Supremo não pode legislar sobre sua própria blindagem. O Brasil tem Poderes independentes, e é o Senado — não o STF — quem responde à sociedade nesses casos.”

A expectativa é de que, nos próximos dias, o Congresso acelere propostas que estabelecem critérios mais claros e transparentes para responsabilização de ministros do STF, fortalecendo mecanismos institucionais já previstos na Constituição.

Ovando concluiu com um recado para 2026:
“O Brasil precisa eleger senadores sem rabo preso, independentes do STF, ficha limpa e comprometidos com a Constituição, não com privilégios.”

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