Projeto de lei propõe prioridade na tramitação de crimes contra a honra cometidos na internet

Em meio ao avanço dos debates sobre a regulação do ambiente digital e o combate à disseminação de ataques virtuais, um projeto de lei apresentado no Senado busca acelerar a tramitação de processos judiciais que apuram crimes contra a honra cometidos na internet. A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e tem como objetivo reduzir a sensação de impunidade em casos de calúnia, difamação e injúria praticados em plataformas digitais.

O Projeto de Lei nº 5720/2025 propõe uma alteração no Código de Processo Penal para incluir, no rol de processos com prioridade de tramitação em todas as instâncias, os crimes contra a honra praticados na rede mundial de computadores quando caracterizados por alta divulgação e grande repercussão. Atualmente, esse tipo de prioridade é concedido a casos como crimes hediondos e violência contra a mulher.

Na justificativa da proposta, a senadora argumenta que, apesar de avanços legislativos recentes, a punição desses delitos ainda enfrenta entraves práticos. Ela cita a Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que triplicou as penas para crimes contra a honra cometidos na internet, mas avalia que o aumento das sanções, por si só, não garante efetividade.

“A pena alta pode ser esvaziada com a impunidade, decorrente da falta de celeridade das investigações e da qualidade da perícia técnica”, afirma o texto do projeto.

Segundo a parlamentar, a iniciativa não tem como objetivo ampliar indiscriminadamente o volume de processos com tramitação prioritária. O foco, conforme o texto, são situações específicas, em que a ofensa à honra ganha grande alcance por meio das redes sociais e causa danos amplificados à reputação das vítimas.

“Não se trata de qualquer crime contra a honra ou de qualquer crime praticado por meio da rede mundial de computadores. Não há intenção em congestionar o trabalho policial ou judicial”, ressalta Soraya Thronicke na justificativa.

A senadora sustenta que a medida busca criar incentivos para que o sistema de persecução penal atue com maior rapidez nos casos de maior impacto social. O objetivo, segundo ela, é garantir resposta mais célere do Judiciário a vítimas que têm sua imagem e honra atingidas em ambientes digitais de ampla visibilidade.

A proposta surge em um contexto de crescente uso das redes sociais como instrumento de ataques pessoais e disputas políticas, fenômeno que intensificou o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por conteúdos ofensivos. Em junho de 2025, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a responsabilidade das plataformas digitais em relação a crimes graves, mas manteve a exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos relacionados a crimes contra a honra.

Ao priorizar a tramitação desses processos, o projeto pretende reduzir o tempo entre a prática do crime e a resposta judicial, aproximando a atuação do sistema de justiça da velocidade com que informações e ofensas se propagam na internet. O PL 5720/2025 ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação.