O deputado federal Dr. Luiz Ovando esclareceu os motivos que o levaram a votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, proposta que trata da revisão de benefícios fiscais e da regulação do mercado de apostas, mas que, segundo o parlamentar, acaba ampliando a carga tributária de forma difusa e com efeitos negativos sobre a economia real, especialmente o agronegócio.

De acordo com Ovando, sua posição não se opõe à necessidade de reavaliar incentivos fiscais nem à regulação de setores sensíveis, como o de apostas. A preocupação central, no entanto, está na forma como diferentes medidas arrecadatórias vêm sendo agrupadas em um único pacote legislativo, sem a separação adequada entre ajuste fiscal, regulação setorial e políticas de controle social.

“O tema exige tratamento técnico, segmentado e amadurecido. A tramitação simultânea de propostas semelhantes no Senado, voltadas especificamente para bets e fintechs, demonstra que não há justificativa para concentrar tudo em um único projeto que amplia tributos de maneira generalizada”, argumenta o deputado.

Impactos diretos no agronegócio

Um dos pontos mais sensíveis do PLP 128/2025, segundo Ovando, está nos efeitos sobre o setor agropecuário. O projeto prevê a elevação de alíquotas hoje zeradas sobre insumos agropecuários e a redução do crédito presumido nas vendas do produtor rural para a indústria. Na avaliação do parlamentar, essa combinação gera uma “perda dupla” ao produtor, encarece os alimentos e compromete a competitividade do agronegócio brasileiro.

Para estados com forte base produtiva, como Mato Grosso do Sul, os reflexos podem ser ainda mais significativos, afetando investimentos, crédito e o custo final ao consumidor, sem enfrentar, de fato, o problema estrutural do desequilíbrio fiscal.

Alerta para o cenário fiscal

Ovando também contextualiza sua decisão no atual momento econômico e político do país. Em um ano pré-eleitoral marcado por flexibilizações do arcabouço fiscal, expansão de gastos públicos e ampliação de benefícios sem contrapartidas claras, o deputado avalia que a adoção de pacotes arrecadatórios sucessivos aumenta o risco de instabilidade econômica e insegurança jurídica.

“Transferir o custo do ajuste fiscal para quem produz e consome compromete a credibilidade da política fiscal e o crescimento sustentável do país”, afirma. Para ele, a regulação de setores específicos não pode ser utilizada como instrumento recorrente de arrecadação, sob pena de prejudicar o ambiente de negócios e a previsibilidade econômica.

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