Projeto de lei propõe liberação do spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil

A liberação do spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pela Gorete Pereira, deputada federal pelo MDB do Ceará, e autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte do produto exclusivamente para defesa pessoal feminina, a partir dos 16 anos.

Atualmente, o uso do spray de pimenta é permitido apenas no estado do Rio de Janeiro, por força de uma lei que entrou em vigor em novembro do ano passado. Caso o novo projeto seja aprovado, a autorização passará a valer em todo o Brasil, uniformizando a legislação sobre o tema.

De acordo com o texto protocolado na Congresso Nacional, mulheres entre 16 e 18 anos somente poderão utilizar o dispositivo mediante autorização expressa dos responsáveis legais. O projeto também delimita de forma clara a finalidade do spray, que deverá ser empregado exclusivamente para a contenção temporária de agressor em situações de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária.

A parlamentar argumenta que a proposta busca ampliar mecanismos de proteção às mulheres, especialmente diante dos altos índices de violência registrados no país. O spray de pimenta, segundo a justificativa, seria uma alternativa de defesa não letal, de fácil manuseio e com potencial para reduzir danos em situações de risco.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.