O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades em unidades de saúde do município de Campo Grande. As investigações envolvem a Unidade de Saúde da Família (USF) Alfredo Neder, no bairro Coophavilla II, e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon, com foco nas condições de funcionamento, infraestrutura, oferta de insumos, equipamentos, recursos humanos e organização do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da USF Alfredo Neder, a apuração teve origem em denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Vistoria técnica in loco realizada por assessor técnico-pericial do MPMS apontou uma série de problemas, como a indisponibilidade prolongada de equipamento de eletrocardiograma, ausência de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), falhas de climatização, infiltrações e equipamentos odontológicos inoperantes. Apesar das informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre medidas administrativas, técnicas e ações de capacitação, o MPMS converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil para acompanhar de forma sistemática a efetividade das providências.

Já na UPA Leblon, as investigações se baseiam em denúncias de usuários do SUS, matérias jornalísticas e comunicação formal do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS). Entre os problemas relatados estão superlotação, falhas estruturais, dificuldades no fornecimento de medicamentos e insumos e desorganização dos fluxos assistenciais. A vistoria técnica constatou infiltrações, falhas na climatização, indisponibilidade ou manutenção inadequada de equipamentos essenciais, faltas pontuais de medicamentos, fragilidades na gestão do enxoval hospitalar, insuficiência de recursos humanos e entraves operacionais após a implantação de novos sistemas e protocolos.

Mesmo diante das intervenções anunciadas pela Secretaria Municipal de Saúde, o MPMS considerou necessária a instauração dos Inquéritos Civis para monitorar continuamente a implementação e a suficiência das ações, diante do caráter estrutural e recorrente das irregularidades.

A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva destacou que o Ministério Público atua de forma permanente na defesa da saúde pública. “A instauração dos Inquéritos Civis permite avaliar de maneira aprofundada as providências adotadas pelo gestor municipal e assegurar que o atendimento seja prestado de forma adequada, segura e compatível com os direitos assegurados constitucionalmente”, afirmou.