O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Observatório de Segurança Pública por meio de decreto publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado. A nova estrutura passa a integrar a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) como órgão estratégico voltado à qualificação, análise e transparência dos dados de segurança pública no Estado.

A iniciativa consolida a Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP), diretamente subordinada à Secretaria-Executiva de Segurança Pública. O objetivo é fortalecer a política estadual de segurança por meio da produção técnica de informações, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018.

Entre as atribuições do Observatório estão a execução de ações de inteligência de dados, elaboração de análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública, execução penal e eventos de defesa social. O órgão também produzirá relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas.

Além disso, o Observatório será responsável pela gestão e publicação oficial dos dados da Sejusp, atendimento às demandas da imprensa, da comunidade acadêmica e de instituições de pesquisa, bem como pelo intercâmbio de informações com órgãos federais, estaduais e municipais, respeitando a legislação de acesso à informação e de proteção de dados.

Previsto no plano de governo do governador Eduardo Riedel, o projeto busca ampliar a transparência, qualificar a tomada de decisão baseada em evidências e fortalecer a integração entre as forças de segurança e demais instituições do sistema estadual.

O decreto também institui o Comitê Gestor do Observatório, órgão deliberativo responsável por aprovar o planejamento estratégico e as diretrizes de atuação. O comitê será presidido pelo coordenador do Observatório e contará com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e da Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.

Segundo o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva, a medida representa avanço na consolidação de uma política orientada pela ciência de dados, integração institucional e transparência, ampliando a capacidade de enfrentamento da violência e da criminalidade em Mato Grosso do Sul.