A Prefeitura de Amambai, a 354 quilômetros de Campo Grande, suspendeu uma licitação milionária destinada à recomposição parcial da frota oficial do município. A decisão administrativa foi tomada após manifestação do TCE-MS, que identificou irregularidades no procedimento licitatório.

A suspensão consta em publicação desta sexta-feira (30) no Diário Oficial da Assomasul. O certame refere-se ao Pregão Eletrônico nº 62/2025, cuja abertura estava prevista para a quinta-feira (29), com valor estimado de até R$ 12,8 milhões.

Controle prévio identificou falhas

Em análise de controle prévio, o Tribunal de Contas expediu medida cautelar determinando a paralisação imediata do processo até nova deliberação. Técnicos do órgão apontaram inconsistências que comprometem a regularidade, a competitividade e a economicidade da contratação.

Entre os principais problemas identificados estão a ausência de parâmetros objetivos na pesquisa de preços, falhas na estimativa de quantitativos e a inexistência de memória de cálculo ou documentos técnicos que sustentem os valores apresentados no edital.

Prefeitura deverá se manifestar

Com a intimação formal do tribunal, a Prefeitura suspendeu o pregão e deverá informar quais providências serão adotadas para sanar as irregularidades. As opções incluem a correção do edital, eventual reabertura do certame ou até a anulação definitiva da licitação.

O despacho administrativo que oficializa a suspensão é assinado pelo secretário municipal de Gestão, Dorival Soares da Silva, que também prevê o encaminhamento de esclarecimentos ao TCE-MS e a adoção de medidas corretivas cabíveis.