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Mesmo com polêmica e decisão judicial, Câmara mantém taxa do lixo vinculada ao IPTU

por | fev 10, 2026 | NOTÍCIAS, POLÍTICA | 0 Comentários

A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, na sessão ordinária desta terça-feira (10), manter o veto total da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26. A proposta suspendia os efeitos do Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, que regulamenta a forma de lançamento e pagamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para o exercício de 2026.

O veto foi mantido por 8 votos favoráveis e 14 contrários, consolidando a permanência do modelo de cobrança da taxa do lixo atrelada ao IPTU. A decisão ocorre mesmo diante de críticas de parte dos parlamentares e de uma recente decisão judicial que suspendeu temporariamente o reajuste da taxa.

A votação evidenciou um racha no plenário, com vereadores alinhados ao discurso de responsabilidade fiscal do Executivo defendendo a manutenção do veto, enquanto a oposição classificou a cobrança como um aumento indireto de impostos, com impacto direto sobre o contribuinte.

Entre os vereadores que votaram pela manutenção do veto estiveram Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Delei Pinheiro (PP), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Leinha (Avante), Professor Juari (PSDB) e Wilson Lands (Avante). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Papy (PSDB).

Já os votos contrários ao veto partiram de André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Clodoilson Pires (Pode), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Pode) e Veterinário Francisco (União Brasil).

A sessão contou ainda com a presença de secretários municipais, evidenciando o interesse direto do Executivo no desfecho da votação. Estiveram no plenário representantes das pastas de Meio Ambiente, Governo, Obras e Controladoria-Geral do Município.

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