Após quase um ano de articulação entre instituições públicas e sociedade civil, Mato Grosso do Sul deu um passo estratégico no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) FortaleSer apresentou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa, consolidando diretrizes práticas para atuação integrada em todo o Estado.

O documento foi lançado durante o encerramento dos “21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa”, realizado na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), simbolizando um avanço institucional na construção de políticas públicas estruturadas.

Criado em 2025, o GTI é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e reúne representantes de diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, Ministério Público, universidades e movimentos sociais. O objetivo central é prevenir, enfrentar e erradicar o racismo e outras formas de discriminação.

Guia prático para atuação integrada

Com 37 páginas, o instrumento funciona como um manual técnico voltado a gestores públicos, profissionais da rede de proteção e sociedade civil. O material estabelece diretrizes claras para acolhimento de vítimas, encaminhamento de denúncias e monitoramento dos casos.

Entre os principais pontos, o documento apresenta:

• Conceitos fundamentais sobre racismo e intolerância religiosa
• Fundamentos legais e princípios da política pública
• Fluxos de atendimento e atuação intersetorial
• Orientações para implementação de redes municipais

A proposta é garantir padronização e eficiência no atendimento em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Mudança institucional e impacto direto

O subsecretário Deividson Silva destacou que a rede já alcança municípios e atua diretamente na ponta. Segundo ele, o instrumento técnico representa um marco ao organizar e orientar a política antirracista no Estado.

Na segurança pública, avanços também são visíveis. O delegado Fabrício Dias dos Santos ressaltou a atualização da linguagem institucional — reconhecendo juridicamente o racismo na modalidade de injúria racial — e a criação de protocolos específicos para atendimento a populações vulneráveis.

Além disso, a formação de novos policiais civis passa a incluir conteúdos voltados ao enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa.

Educação e municípios fortalecem a rede

Na educação, a construção de protocolos antirracistas e campanhas de identidade étnico-racial nas escolas já começam a transformar o ambiente escolar, diferenciando corretamente situações de racismo e bullying.

No âmbito municipal, Campo Grande avança com capacitação de servidores e ações contínuas, ampliando o debate para além de datas simbólicas.

Política estruturada e olhar territorial

O instrumento integra o programa “MS sem Racismo”, que reúne ações estratégicas para consolidar uma política pública permanente. O foco agora é ampliar o alcance para diferentes territórios e populações, incluindo comunidades quilombolas e grupos urbanos.

A iniciativa marca um avanço significativo na construção de uma política de Estado voltada à equidade racial, com atuação coordenada e impacto direto na sociedade.