O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que propõe restringir a presença de crianças em determinados eventos de Carnaval de rua em Campo Grande. A justificativa central é a proteção de menores contra possíveis exposições a nudez, conotação sexual ou conteúdos considerados impróprios para a idade.

Segundo o texto da proposta, a iniciativa não tem como objetivo proibir o Carnaval nem interferir nas manifestações culturais voltadas ao público adulto. A intenção, conforme o parlamentar, é estabelecer critérios claros para o uso do espaço público, garantindo que eventos carnavalescos respeitem parâmetros já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto define como crianças as pessoas com até 12 anos incompletos. Caso seja aprovado, organizadores de eventos deverão informar de forma clara e antecipada a classificação indicativa das atrações, tanto em materiais físicos quanto digitais de divulgação.

A proposta se aplica especialmente a eventos realizados em espaços públicos ou de acesso coletivo, onde, segundo o vereador, a livre circulação exige maior atenção do poder público para assegurar a proteção integral de menores.

Sanções previstas

Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções administrativas, como aplicação de multas e até a suspensão de autorizações para a realização de eventos futuros. Os valores arrecadados com eventuais penalidades deverão ser destinados a programas municipais voltados à proteção da infância.

O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.