O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alcançou reconhecimento nacional ao conquistar o 5º lugar no ranking de implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, conforme levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados foram apresentados durante a 15ª reunião do Comitê Nacional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial (Conimpa), realizada no final de março, consolidando o protagonismo do Mato Grosso do Sul na adoção de práticas alinhadas aos direitos humanos.

Instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, a política busca substituir o modelo tradicional de internação em manicômios judiciários por uma abordagem baseada na desinstitucionalização, promovendo o cuidado integral e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

Entre os avanços registrados em nível nacional estão a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) em todas as unidades federativas e o envio de planos de ação por 100% dos estados e do Distrito Federal.

Outro destaque é a atuação de 36 Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), presentes em 24 estados, responsáveis por articular ações entre o Judiciário e a rede pública de saúde.

O desempenho do TJMS reflete o comprometimento institucional com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, com atuação estratégica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), coordenado pelo desembargador Fernando Paes de Campos.

O monitoramento nacional considera oito indicadores, como revisão de processos, fluxos de desinstitucionalização e a desativação progressiva de estabelecimentos de custódia psiquiátrica.

A política também prevê o fortalecimento das equipes multidisciplinares, ampliação do atendimento pela Rede de Atenção Psicossocial do SUS e capacitação contínua de magistrados e servidores.

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