O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul avançaram mais uma etapa decisiva na construção de uma parceria estratégica voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado. Na segunda-feira, 9 de fevereiro, foi realizada a segunda reunião entre as instituições, ocasião em que foi apresentado o projeto de termo de cooperação técnica que formaliza a atuação integrada entre Judiciário e forças de segurança.

O encontro marcou a apresentação de fluxos padronizados de trabalho, com foco no acompanhamento e na fiscalização das medidas protetivas de urgência, garantindo mais efetividade, agilidade e segurança às vítimas. A reunião contou com a presença da desembargadora Sandra Artioli, que assumiu recentemente a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da juíza auxiliar da Presidência Joseliza Turine, além de representantes da Coordenadoria.

Pela PMMS, a apresentação do projeto ficou a cargo da tenente-coronel Letícia Raquel Lopes Ramos, que detalhou os compromissos previstos no documento. Entre eles, estão o recebimento imediato das medidas protetivas, o primeiro contato com a vítima em até 48 horas — conhecido como “Prazo de Ouro” —, a fiscalização do cumprimento das ordens judiciais, a análise de risco e o envio de relatórios periódicos ao Judiciário.

O TJMS, por sua vez, assegura o encaminhamento padronizado das medidas e o acesso da PMMS a sistemas como o e-SAJ, permitindo monitoramento transparente e comunicação uniforme entre as comarcas. Segundo a tenente-coronel Letícia, a formalização do termo supre lacunas existentes atualmente. “Sem essa normatização, há disparidades entre comarcas e unidades policiais, o que pode comprometer o atendimento às vítimas”, destacou.

A cooperação tem como eixo central o Programa Mulher Segura MS (Promuse), iniciativa da PMMS que atua com abordagem humanizada, preventiva e rigorosa na proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

As tratativas tiveram início em janeiro, quando o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu a subcomandante-geral da PMMS, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, dando início às discussões para a cooperação técnica.

Após a reunião desta semana, o termo passará por ajustes finais antes da formalização oficial, que deverá ocorrer em novo encontro entre as instituições.