A Câmara Municipal de Campo Grande poderá realizar, ainda durante o recesso parlamentar, uma sessão extraordinária para deliberar sobre mudanças no IPTU 2026. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (9) pelo vereador Rafael Tavares, presidente da Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades no imposto.

Durante coletiva de imprensa, Rafael Tavares informou que protocolou, juntamente com o vereador Prof. Riverton, um ofício solicitando à presidência da Casa de Leis a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12). O objetivo é discutir e votar um projeto que suspende o aumento do IPTU e restabelece o desconto de 20% para pagamento à vista do tributo.

De acordo com o parlamentar, a sessão deverá ser convocada oficialmente pela Mesa Diretora por meio de edital publicado no Diário Oficial. Os vereadores poderão participar tanto de forma presencial quanto on-line, conforme prevê o regimento interno.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Epaminondas Neto, conhecido como Papy, e busca abrir o debate formal no plenário sobre os decretos do Executivo que promoveram alterações no IPTU, incluindo o reajuste do imposto e a redução do desconto para pagamento à vista.

Segundo Rafael Tavares, a iniciativa visa garantir transparência, segurança jurídica e justiça tributária diante das mudanças anunciadas. O vereador afirmou que o Legislativo concorda apenas com o reajuste de 5,32%, correspondente ao índice oficial de inflação, e que qualquer percentual acima disso precisa ser amplamente discutido. Ele ressaltou ainda que os aumentos surpreenderam a população e não passaram por consulta prévia aos parlamentares.

No ofício, o presidente da Comissão Especial destaca que os reajustes feitos por decreto provocaram ampla insatisfação social, especialmente entre famílias e empresários que relataram aumentos expressivos nos carnês do imposto. Em muitos casos, segundo o parlamentar, os valores superaram a inflação acumulada e foram agravados pela redução do desconto à vista de 20% para 10%.

Rafael Tavares defende que a convocação da sessão extraordinária é necessária para que a Câmara cumpra seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos do Executivo. Ele afirma que os vereadores precisam analisar a legalidade dos decretos, discutir seus impactos e avaliar alternativas que promovam equilíbrio fiscal sem penalizar excessivamente os contribuintes da Capital.

O documento também menciona manifestações de entidades da sociedade civil, como a OAB-MS, que têm questionado a falta de transparência e de debate prévio em torno das mudanças no IPTU. Diante desse cenário, o parlamentar reforça a necessidade de um enfrentamento aberto do tema, com ampla participação dos vereadores e deliberação soberana do plenário.