Após vídeo viralizado do influenciador Felca, Senado aprova lei contra a “adultização” de crianças na internet

O Senado Federal aprovou no dia 27 de agosto o PL 2.628/2022, apelidado de “ECA Digital” ou lei contra a adultização de crianças nas redes sociais, após repercussão impulsionada pelo youtuber Felca. O texto foi encampado por diversas entidades de proteção à infância e agora segue para sanção presidencial.

A proposta obriga plataformas digitais a adotar uma série de medidas para prevenir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos impróprios — como violência, jogos de azar, publicidade abusiva, exploração sexual e bullying. Entre as exigências estão verificação confiável de idade, controle parental robusto, regulação de coleta de dados e proibição de loot boxes em jogos eletrônicos.

A lei prevê multas de até R$ 50 milhões, advertências, ou mesmo a suspensão das atividades das plataformas que descumprirem essas regras. Além disso, será criada uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da legislação.

Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB‑SE), a legislação reflete uma resposta à mobilização social que seguiu ao vídeo viral de Felca, evidenciando uma demanda urgente por proteção das crianças nas redes.