A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Horas antes da votação, os parlamentares aprovaram regime de urgência para acelerar a tramitação. Com isso, o texto foi analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, que normalmente realizam avaliação técnica e detalhada.

O que prevê o projeto

A medida atende a uma antiga demanda do setor supermercadista. Pelo texto aprovado:

• Medicamentos deverão ficar em gôndolas separadas dos demais produtos;
• Será permitida a instalação de farmácia ou drogaria dentro de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica;
• Será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
• Medicamentos de uso controlado só poderão ser entregues após o pagamento.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, afirmou que o texto “reduz danos, mantém exigências sanitárias e atende aos pontos centrais defendidos pela entidade”.

Debate divide parlamentares

A proposta não foi aprovada de forma unânime. O deputado Hildo Rocha defendeu a medida como uma decisão “pró-consumidor”, argumentando que o aumento da concorrência pode resultar na redução de preços.

Já a deputada Maria do Rosário criticou a proposta. Segundo ela, farmácia é equipamento de saúde e a medida pode estimular a automedicação.

Agora, a expectativa gira em torno da decisão presidencial, que poderá sancionar ou vetar o texto.

---