Campo Grande pode ganhar Programa “Horizonte Azul” para inclusão de pessoas com TEA em atividades culturais e esportivas

Foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Horizonte Azul”, de autoria da vereadora Ana Portela (PL). A proposta tem como foco ampliar a inclusão de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em projetos esportivos e culturais da capital.

De acordo com o texto, o programa garantirá acesso gratuito ou a valores sociais acessíveis às atividades. Para estimular a adesão das instituições, o projeto prevê isenção parcial e progressiva no IPTU para empresas, associações e entidades que incluírem pessoas com TEA em suas iniciativas.

A isenção será aplicada de forma escalonada:

• 02 alunos: 10% de desconto
• 04 alunos: 20% de desconto
• 06 ou mais alunos: 30% de desconto

Segundo a vereadora, a iniciativa tem dois pilares: “Ampliar o acesso das pessoas com TEA a atividades que estimulam desenvolvimento, socialização e qualidade de vida, ao mesmo tempo em que valorizamos entidades que fazem a diferença na vida dessas famílias”, afirmou.

A adesão ao programa será voluntária. Caso aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar os detalhes. O “Horizonte Azul” representa um avanço na política municipal de inclusão e reforça a rede de apoio às pessoas com TEA em Campo Grande.

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